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Você Sabia


Curiosidades sobre o tabelião de notas

O Tabelião de Notas é um profissional do direito com fé pública para autenticar fatos e escrever qualquer tipo de contrato e documento. Ele é um conselheiro imparcial para os momentos mais importantes da vida: o casamento ou a união estável, a separação, a compra da casa própria e outros bens imóveis, a doação, a emancipação de filhos, a outorga de procuração para negócios, fazer testamento, reconhecer assinaturas e autenticar documentos. Sempre que você tiver dúvidas sobre sua situação familiar e patrimonial e negócios jurídicos, você pode consultar um Tabelião. A consulta é gratuita. O Tabelião só cobra quando redige as escrituras ou quando autentica documentos e assinaturas. Para ser Tabelião é preciso ser formado em direito e passar num concurso público. No Rio de Janeiro, o preço dos serviços é tabelado. Alguns atos têm um preço fixo, outros têm uma tabela cujo preço varia conforme o número de atos. É importante saber, também, que o Tabelião é obrigado a cobrar os impostos devidos pelos atos praticados.

Curiosidades sobre o edifício de nº 89 na Rua do Ouvidor

ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO:

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Desde 1820, a preferência dos comerciantes franceses pela Rua do Ouvidor já era visível, o que acabou por transformá-la na mais francesa das ruas do Rio de Janeiro, comparada à Rue Vivienne de Paris, famosa, na época, por concentrar o comércio da moda. Uma rua estreita e acanhada, que ficou conhecida, à época, da Rua Primeiro de Março até a Praça e São Francisco de Paula, como França Antártica, tornou-se assim a maior expressão da vida civilizada em território brasileiro, símbolo de bom gosto e de refinamento, onde os escravos não circulavam.
As modistas da Rua do Ouvidor ficaram imortalizadas na obra de cronistas e romancistas. Um deles, Joaquim Manuel de Macedo (1820-1882), autor de romances célebres como A Moreninha (1844), chegou a afirmar que, desde 1822, nenhuma senhora fluminense compareceu a bailes, saraus, festas, casamentos, batizados e reuniões sem portar vestido “cortado e feito por modista francesa da Rua do Ouvidor”.

 

 

voce_sabia3Muitas modistas tornaram-se célebres, como Mlle Joséphine, a mais antiga e famosa modista da Rua do Ouvidor, cujo ateliê foi instalado justamente do edifício do nº 89. Costureira da primeira imperatriz do Brasil, D. Leopoldina (1797-1826) e também de muitas senhoras da corte, não houve no seu tempo modista que retalhasse mais fazendas e ganhasse mais dinheiro.
O prédio sofreu ampla reforma em 1878, quando ainda abrigava o Jornal Diário do Rio, para tornar-se sede da loja de instrumentos musicais Narciso & A. Napoleão, que durante um século teve papel de destaque no estímulo à produção musical brasileira. Arthur Napoleão foi um célebre compositor e pianista português que se mudou para o Brasil e lecionou piano para Chiquinha Gonzaga. Chiquinha, além de aluna do mestre, também lecionava para outros alunos. Nesta ocasião, foram instalados no endereço da Rua do Ouvidor 89 não só a loja, mas oficinas de impressão de composições musicais e um salão de concertos.

 

A França Antártica foi uma colônia tentada pelos franceses na região da atual cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, no século XVI. Existiu de 1555 a 1560, ano em que os restantes franceses foram definitivamente derrotados pelos portugueses – (Fonte Wikipedia).

[1] Fonte: http://historianovest.blogspot.com/2009/03/francesa-dos-pes-cabeca.html
Informações sobre o casamento e uniões

Antes de casar, os noivos podem alterar o regime de bens. No Brasil, há 4 tipos: o da comunhão parcial (que é o oficial), o da comunhão total, o da separação de bens e o de aqüestos. O Código Civil permite que o casal mude o regime de bens. A escritura com a mudança precisa ser homologada por um Juiz. Em se tratando de união estável ou convivência prolongada, é importante fazer uma escritura, para deixar claro aquilo que o casal deseja quanto ao seu relacionamento e ao seu patrimônio. Se os parceiros ou conviventes se separarem, é importante fazer uma escritura, dispondo sobre os direitos, os bens, a guarda e a visita dos filhos, etc.

Informações sobre os filhos

Através de uma escritura pública, é possível reconhecer a paternidade de uma criança. Após os 16 anos, os filhos podem ser emancipados, ou seja, os pais podem fazer uma escritura, a fim de que eles se tornem capazes para todos os atos da vida civil. É possível doar bens imóveis ou dinheiro para os filhos. Os pais podem se reservar o usufruto vitalício do bem, usando o bem durante toda a vida e, após a sua morte, aí sim, o filho fica com toda a propriedade do bem. Não é necessária a concordância de todos os filhos com a doação. Porém, se os pais pretenderem vender um bem para um filho, é indispensável que todos concordem. A adoção de menores só pode ser feita na Justiça.

Informações sobre a Casa Própria

Comprar a casa própria é o sonho de todo brasileiro. Para realizá-lo, é importante tomar todas as precauções, afinal, este é um bem muito valioso e fruto das economias de muito trabalho. Fazer um bom negócio não significa apenas obter um bom preço. É importante que o negócio seja seguro para que não traga problemas ao comprador no futuro.

Ao fazer a escritura de compra e venda de um imóvel, o tabelião:

  • esclarece e aconselha sobre todos os aspectos legais do negócio;
  • verifica se o imóvel está registrado;
  • verifica se quem está vendendo é mesmo o proprietário;
  • verifica se o imóvel não responde por dívidas do vendedor;
  • verifica se os impostos e condomínios estão pagos;
  • informa e auxilia no recolhimento dos impostos devidos pelo negócio.

Alguns conselhos básicos:

Ao visitar o imóvel

  • Verifique se o imóvel tem garagem, depósito ou outros anexos e não deixe de visitá-los.
  • Veja o tamanho certo do imóvel. Às vezes as promoções indicam a participação em áreas comuns.
  • Avalie a iluminação e comprove o funcionamento dos serviços essenciais, como água, esgoto, luz e gás. Preste a atenção para a existência de rachaduras, superfícies úmidas, vazamentos e imperfeições da construção.
  • Controle seu impulso de fechar negócio. Visite o imóvel e a vizinhança, em diferentes horas do dia e em diversos dias da semana.
  • Se o imóvel está habitado, verifique se estas pessoas concordam com a venda e quando vão desocupar o imóvel.
  • Informe-se com o zelador, porteiro e outros moradores sobre o imóvel e as relações da vizinhança.

A parte jurídica

  • Em geral, um imóvel é vendido como um “corpo certo e determinado”. Se a área do imóvel não bater com o cadastro da prefeitura e a matrícula no cartório de registro, você deverá regularizar a situação. Isto pode gerar algum gasto extra.
  • Se é um imóvel em edifício, ao comprá-lo você fica responsável pelas parcelas de condomínio, mesmo as anteriores à compra.
  • Você também será responsável pelos impostos e taxas, atuais e anteriores.
  • Mesmo se o imóvel estiver hipotecado ou sujeito a outro tipo de dívida, pode ser vendido. Contudo, acerte detalhadamente quem assume os custos correspondentes e como se dará a liberação.
  • Não faça nenhum pagamento sem que haja um documento claro sobre o negócio. Não aceite garantias de palavra ou simples recibos.
  • Atenção: Um imóvel com problemas de documentação vale menos. Consulte o Tabelião e evite um mau negócio.
Coisas da Vida

Procurações:
Quando você não puder estar presente para realizar um ato, pode outorgar procuração para que alguém o represente.
A procuração pública tem a confiança de toda a sociedade. Desconfie de procurações particulares, mesmo que a firma esteja reconhecida, pois estas são imprestáveis, para vender ou fazer outros negócios com imóveis, sendo indispensável a procuração pública.

Atas Notariais :
Para provar um fato com fé pública, você pode chamar o Tabelião para fazer uma ata notarial. Neste documento, o Tabelião descreve tudo que presencia. É muito importante para a entrega de chaves de imóvel, para provar o não comparecimento de uma pessoa notificada, para descrever o que ocorre numa reunião de uma sociedade, associação ou condomínio, etc.

Autenticação de Documentos :
Quando você quiser duplicar documentos e dar a eles o mesmo valor legal do original, leve-os ao tabelião e peça a cópia autenticada. É prudente manter cópias autenticadas dos documentos mais importantes.

Reconhecimento de firmas
Quando o Tabelião reconhece uma assinatura, garante para toda a sociedade que aquele que assinou é mesmo quem se diz ser. Com isso, você se protege, prevenindo falsidades, e garante a todos que verem aquele documento a mesma segurança.

Testamento:
Para transferir o seu patrimônio depois de sua morte, a pessoa pode fazer um testamento. Nessa escritura, o testador indica para quem ficarão seus bens, devendo respeitar a lei. Se tiver filhos, pais ou cônjuge, só poderá dispor de metade do patrimônio. O testamento só vale após a morte do testador. Até ela, o testador é pleno proprietário de tudo e pode vender ou fazer qualquer negócio jurídico com os bens, se quiser.
Para lavratura de um testamento público, basta que o testador esteja munido dos seus documentos de identidade e CPF, esteja lúcido (não há limite de idade) e que traga ao Cartório duas testemunhas.
O testamento pode ser revogado quantas vezes forem necessárias e não há incidência de imposto.