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Reconhecimento de Firma

É a declaração de um tabelião que detém a fé pública, ou de seu substituto ou de seus escreventes, de que a assinatura aposta em um determinado documento pertence ao signatário, que depositou a sua firma no Cartório.

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1. O que é o reconhecimento de firma?

É a declaração de um tabelião que detém a fé pública, ou de seu substituto ou de seus escreventes, de que a assinatura aposta em um determinado documento pertence ao signatário, que depositou a sua firma no Cartório.

2. Pra que serve o reconhecimento de firma?

Para que terceiros que queiram contratar ou receber um documento daquele que apôs sua assinatura em um determinado documento tenham segurança de que a assinatura pertence ao signatário, que depositou sua firma no Cartório, conferindo, assim, credibilidade ao ato.

3. Quais as formas de reconhecimento de firma?

O reconhecimento por autenticidade, que é aquele em que o tabelião exige que a pessoa assine o documento em sua presença e declara este fato no aludido documento.
O reconhecimento por semelhança, que é aquele em que o tabelião declara que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no Cartório, pelo signatário.

4. Em que situações é obrigatório o reconhecimento por autenticidade?

Nos documentos e papéis que visem:

  • Transmitir ou prometer transmitir propriedade, posse ou direitos sobre bens imóveis;
  • Alienar ou dispor de direitos pessoais e reais;
  • Alienar veículos automotores;
  • Prestar aval, ou fiança com renúncia ao benefício de ordem; e
  • Dispor de bens ou direitos de conteúdo econômico apreciável;
  • Em procurações para postular em juízo que contenham cláusula outorgando poderes de receber e dar quitação;
  • Em documentos firmados por pessoa portadora de deficiência visual ou relativamente incapaz.

5. Documentos necessários:

Documento assinado cuja firma se pretende reconhecer, e que contenha a identificação de quem o assinou.