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Escritura declaratória para cremação, para doação de órgãos

Trata-se de uma escritura declaratória em que a parte interessada manifesta, perante o tabelião, sua vontade de ser cremada e de doar seus órgãos, após o seu falecimento.

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1. O que é uma escritura para cremação e para doação de órgãos?

Trata-se de uma escritura declaratória em que a parte interessada manifesta, perante o tabelião, sua vontade de ser cremada e de doar seus órgãos, após o seu falecimento. Vários tipos de declaração podem ser realizados sob a forma de escritura declaratória, bastando que a parte declare o fato a que tem interesse jurídico e do qual tem conhecimento, sob a sua responsabilidade cível e criminal, para que o mesmo surta os devidos efeitos jurídicos.

 2. Quais os documentos necessários para a lavratura da escritura declaratória?

O documento de identificação e CPF da parte interessada.

 

Exigências e Documentos Necessário

  • Identidade
  • CPF

 

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