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Certificado Digital

Os certificados digitais são uma espécie de carteira de identidade eletrônica, que permitem a sua identificação no mundo digital. Utilizando um certificado digital, você poderá assinar digitalmente, com segurança, os documentos eletrônicos. O 15º Ofício de Notas está habilitado para o serviço de validação de CERTIFICADO DIGITAL.

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1. O que é certificado digital?

A certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam feitas de forma a evitar que ocorram adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude.

Um Certificado Digital contém as seguintes informações:

  • Seu nome e endereço de e-mail;
  • A validade do Certificado Digital;
  • O nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu seu Certificado Digital;
  • O número de série do Certificado Digital;
  • A assinatura digital da Autoridade Certificadora (AC).

2. Por que eu preciso de um certificado digital?

O potencial das oportunidades de negócios e de serviços oferecidos pela Internet é enorme. Nas operações bancárias, em compras via internet e em outros serviços virtuais, a segurança continua sendo a grande preocupação. O controle de acesso através de uma simples senha não é mais adequado. Controlar o acesso por meio de algo que só você conhece e possui como o certificado digital, é muito mais seguro. Mais e mais companhias que fazem negócios na internet estão acordando para esta realidade e requerendo o uso de certificados digitais para seus clientes fornecendo aos consumidores virtuais, a garantia que estão tratando com um negócio legítimo. O uso de um certificado digital atesta a integridade do negócio.

Hoje já são inúmeros os serviços disponibilizados digitalmente por instituições financeiras e por órgãos governamentais, que só podem ser acessados digitalmente (e-cpf e e-cnpj). Isto sem falar em serviços essenciais ao funcionamento das empresas, que estão por imposição governamental se tornando eletrônicos e que exigirão que toda empresa tenha o certificado digital (e-cnpj), como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Eletrônica, Declaração de Lucro Presumido (para as empresas que atuam nesse sistema) dentre outras aplicações.

3. É obrigatória a presença do cliente para emissão do certificado?

O certificado só é emitido com a presença física do titular quando for pessoa física e do(s) representante(s) legal (is) constante (s) no ato constitutivo da sociedade e do responsável pelo o uso do certificado, quando se tratar de pessoa jurídica.

4. Qual a documentação necessária para obter um certificado digital?

Documentos para Identificação de Pessoa Física:

  • Cédula de Identidade, se brasileiro
  • Carteira Nacional de Estrangeiro, se estrangeiro domiciliado no Brasil
  • Passaporte, se Estrangeiro não domiciliado no Brasil
  • Comprovante de residência (emitido a no máximo 3 meses)
  • Mais um Documento Oficial com fotografia, no caso de certificado do tipos A4 e S4
  • Titulo de Eleitor (opcional)
  • PIS/PASEP (opcional)

Documentos para Identificação de Pessoa Jurídica:
No caso de emissão de certificados para Pessoa Jurídica, será designada pessoa física como responsável pelo certificado, que será a detentora da chave privada.

1) Relativo à Pessoa Jurídica:

a) se pessoa jurídica criada ou autorizada, a sua criação por lei:

  • cópia do ato constitutivo
  • CNPJ

b) se entidade privada:

  • ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente (com todas as alterações ou consolidado)
  • documento de eleição de seus administradores, quando aplicável

2) Relativos à sua habilitação fiscal

  • prova de inscrição no CNPJ ou
  • prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI)

5. Quais são os tipos de certificado digital?

e-CPF
É o documento de identificação para pessoas físicas em transações eletrônicas. Com ele, é possível assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, fazer a autenticação em sites, realizar serviços junto à Receita Federal, como entrega de declarações via internet, acesso ao e-CAC, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar a sua situação como contribuinte. Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da Receita Federal.

e-CPF simples
Apresenta as mesmas características do e-CPF, mas foi desenvolvido especialmente para os responsáveis titulares de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) que desejam realizar transações eletrônicas, já que desde o dia 30 de maio de 2008, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), pertencentes ou não ao Regime Tributário Simples, podem utilizar o Certificado Digital para desburocratizar processos e simplificar procedimentos, possibilitando a redução dos gastos administrativos.

e-CNPJ
É o documento de identificação para empresas que necessitam realizar transações eletrônicas. Com ele, é possível assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, fazer a autenticação em sites, realizar serviços junto à Receita Federal, tais como consultas, atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da Receita Federal. O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

e-CNPJ simples
Apresenta as mesmas características do e-CNPJ, mas foi desenvolvido especialmente para os responsáveis titulares de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) que desejam realizar transações eletrônicas.

NF-e +
Criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas (garantindo a sua conformidade legal) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento de NF-e.

CT-e +
Certificado Digital para Conhecimento de Transporte Eletrônico, para empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário.

6. Quais são os tipos de dispositivos criptográficos para armazenar o seu certificado digital?

Token
O token é um dispositivo criptográfico com interface USB que facilita a portabilidade do Certificado Digital.

Smartcard
O SmartCard é um dispositivo que contém um chip criptográfico, que garante a inviolabilidade do seu Certificado Digital. O formato de cartão facilita a portabilidade, mas é necessário utilizar a leitora de SmartCards para utilizá-lo na maioria dos computadores atualmente.

Leitora
A leitora de SmartCard é um hardware com interface USB de fácil instalação a utilização. Ela serve de interface entre oSmartCard criptográfico em que o Certificado Digital é instalado e os computadores dotados com porta USB.

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Arquivos

Se desejar, envie os documentos listados acima para darmos início ao seu serviço! (Atenção, este envio não descarta a obrigatoriedade de apresentar das versões originais destes documentos no Cartório 15).

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1 - Termos e Condições do envio de documentos por pdf ao Cartório 15:
Estou ciente de que ao enviar meus documentos digitalmente para o cartório 15, os mesmos só servirão para adiantar o meu atendimento presencial, sendo indispensável a exibição física dos originais no momento atendimento no Cartório 15.